TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)
PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a EUSINFO – End User Support Unipessoal,Lda , com número de identificação fiscal PT509981313 e contacto +351 934 024 553, doravante designada por “EUSINFO“ e as pessoas que desejem efetuar compras diretamente, por consulta ou através do site www.eusinfo.pt doravante designadas por "Utilizador".
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.eusinfo.pt ou diretamente à EUSINFO serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website www.eusinfo.pt ou em orçamento enviado e aceite.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas diretamente ou por consulta à EUSINFO ou no website www.eusinfo.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda conclusão do processo de compra apresentado no website www.eusinfo.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras ou por consulta e aceitação de orçamento enviado pela EUSINFO.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no site www.eusinfo.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas ou, em caso de consulta direta, enviar as informações requeridas por email para geral@eusinfo.pt .
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo) em caso de compra online.
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online ou offline até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a EUSINFO compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 10 (DEZ) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No site www.eusinfo.pt, ou nas compras realizadas diretamente, a EUSINFO propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Transferência bancária
b) Referência Multibanco - via Easypay - Instituição de Pagamento Lda
c) Cartão de crédito (Visa, Mastercard) - via Easypay - Instituição de Pagamento Lda
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria ou nas condições expressas no orçamento aceite. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A entrega das encomendas realizar-se até 10 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada por transportadora ou por via eletrónica no caso da aquisição de software ou licenciamento de software que seja dessa forma disponibilizado pelos fabricantes.
2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio consoante o volume e destino e de acordo com orçamento prévio.
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela EUSINFO. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@eusinto.pt, até 3 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano e na embalagem original intacta.
5. Não são aceites devoluções de Software ou Licenciamento de Software enviado por via eletrónica.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela EMPRESA.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Consulte aqui a nossa Política de Privacidade