Posso fotografar pessoas na rua sem consentimento?

Posso fotografar pessoas na rua ?

A pessoa fotografada na rua tem o direito a exigir que o fotógrafo apague a fotografia ou, no caso da fotografia analógica, lhe entregue o rolo ?

Ao contrário do que muitos pensam, a resposta é… não !

O  problema jurídico da fotografia é o seu conflito com o direito à imagem e com o direito à reserva da vida privada.

Manuel Vilar de Macedo é um jurista que tem por hobby a fotografia. Tem um blog onde fala sobre fotografia e fala sobre a Lei em  http://numerofblog.wordpress.com.

Segundo ele e em resumo:

  • Os fotógrafos de rua podem tirar fotografias sem consentimento quando estas sejam figuras públicas, eventos públicos ou a imagem surja enquadrada em locais públicos.
  • Podem fazer a difusão (internet, exposições e livros) de imagens de pessoas desde que sejam em espaços públicos ou com fins culturais. Só é proibida quando constitua ofensa à honra, reputação ou simples decoro da pessoa visada. Se o foco for uma pessoa em particular não pode ser exposto, publicado ou lançado no comércio sem o seu consentimento.

Deixe uma resposta